O contexto da escravidão negra no Brasil

A violência presente na escravidão africana é um traço caraterístico que não pode ser desvencilhado do processo. A imagem demonstra os castigos públicos aplicados aos cativos. Execução da punição de açoitamento. Jean-Baptiste Debret. Disponível em: <https://noticias.r7.com/brasil/escravidao-e-o-assunto-mais-importante-da-historia-brasileira-as-reflexoes-de-laurentino-gomes-apos-percorrer-africa-para-trilogia-20112018>.

Apesar da aparente superação da herança discriminatória racial, o Brasil ainda necessita percorrer um longo caminho para alcançar uma verdadeira integração social e econômica. Sendo assim, discutir o contexto da escravidão africana se torna essencial nesse trajeto democrático.

O processo de escravidão dos africanos no Brasil foi um dos mais violentos e cruéis já existentes. Muito além de um modo de produção, a escravidão trata-se de uma forma de relação entre pessoas. 

Segundo Jaime Pinsky, qualquer tentativa de mostrar relações harmoniosas entre senhores e cativos apenas encobrem a perversidade e a crueldade do sistema que ainda reflete na estruturação social atual.

Iniciamos nosso diálogo com a constatação de que o escravo negro foi trazido à força para o território brasileiro. A existência de uma escravidão interna africana não se assemelha à implantada pelos europeus na Era Moderna. Dentro da lógica capitalista mercantil, o comércio de seres humanos era extremamente lucrativo.

O mercado de escravos era um ambiente comum nas grandes cidades coloniais. A venda de seres humanos era justificada pela falta de humanidade dos africanos. Escravidão no Brasil. Jean Baptiste Debret. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/especial-entre-o-brasil-e-a-africa-houve-uma-troca-forte-e-poderosa-alberto-da-costa-e-silva/slavery_in_brazil_by_jean-baptiste_debret/>

De que maneira podemos diferenciar a escravidão interna africana da mercantil europeia?

Na grande produção agrícola aqui implantada, era fundamental a utilização de pessoas que não tivessem vínculo geográfico e social com o local de produção (havia uma proposital mistura de etnias – guinéus, angolanos, bantus, sudaneses, minas etc.).

A agricultura extensiva no território brasileiro (açúcar e posteriormente café) era extremamente cansativa: os escravos chegavam a trabalhar de 15 a 18 horas por dia, com pouquíssimo tempo para a refeição (detalhe: os alimentos eram digeridos com as próprias mãos no local de trabalho). 

A “igualdade religiosa cristã” apenas reforçava o caráter paternalista da relação com os senhores (desde que obedecessem, seriam recompensados com a vida eterna). Os açoites (chicotadas), eram legalizados e incentivados pelo governo. Havia, inclusive, horários programados para os “castigos públicos” (no Rio de Janeiro, ocorria entre 9 e 10 da manhã).

Os escravos não aceitaram sua condição passivamente: inúmeras formas de resistência foram realizadas (fugas, assassinatos de senhores, suicídio, aborto, formação de quilombos etc.). No entanto, precisamos lembrar que a abolição somente ocorreu por iniciativa do governo e de parte das camadas privilegiadas do Brasil.

(Uerj 2017) 

O anúncio exemplifica uma prática que se tornou comum na imprensa brasileira no século XIX: a divulgação de oferta de recompensas por escravos fugidos. Tal prática possibilita situar a importância dessa mão de obra em diversas atividades econômicas.

A partir das informações do anúncio, identifique duas características da condição de vida dos escravos, no Brasil, naquele momento. Indique, também, a principal transformação no mercado de compra e venda de escravos ocorrida em 1850 que justifique o pagamento de uma recompensa.

O longo e gradual processo abolicionista pouco alterou a vida dos escravos até a libertação definitiva em 13 de maio de 1888 (Lei Áurea). 

Seja por pressão internacional, como a primeira lei (Eusébio de Queirós – 1850), ou por grupos abolicionistas (Lei Rio Branco, conhecida como “Ventre livre” – 1871), tais regulamentações não trouxeram um impacto significativo na reformulação social do sistema escravista.

A tortura e a crueldade da escravidão representada pelo duplo açoite dos escravos (observe também o fundo da imagem). A posição fetal do escravo do primeiro plano também representa a agressão psicológica. Jean-Baptiste Debret. Disponível em: <https://istoe.com.br/debret-radical/>.

(Fuvest 2018) Em 14 de maio de 1930 um jornalista argentino compôs a seguinte crônica referindo-se à abolição da escravidão no Brasil:

Hoje almoçando na companhia do senhor catalão cujo nome não vou dizer por razões que os leitores podem adivinhar, ele me disse:

– 13 de maio é festa nacional...

Ah! É mesmo? Continuei botando azeite na salada.

– Festa da abolição da escravatura.

– Ah, que bom.

E como o assunto não me interessava especialmente, dedicava agora minha atenção a dosar a quantidade de vinagre que colocava na verdura.

– Semana que vem fará 42 anos que foi abolida a escravidão.

Dei tamanho pulo na cadeira, que metade da vinagreira foi parar na salada...

– Como disse? – repliquei espantado.

– Sim, 42 anos, sob a regência de dona Isabel de Bragança, aconselhada por Benjamin Constant. Dona Isabel era filha de Dom Pedro II.

– Quarenta e dois anos? Não é possível...

– 13 de maio de 1888, menos 1930: 42 anos...

– Quer dizer que...

– Que qualquer negro de 50 anos que você encontrar hoje pelas ruas foi escravo até os 8 anos de idade; o negro de 60 anos, escravo até os 18 anos.

– Não será possível! O senhor deve estar enganado. Não será o ano de 1788... Olhe: acho que o senhor está enganado. Não é possível.

– Bom, se não acredita em mim, pode averiguar por aí.

Roberto Arlt. Águas_fortes cariocas. Rio de Janeiro: Rocco, 2013. Tradução: Gustavo Pacheco.

  

a) Identifique e explique o estranhamento do cronista argentino.

b) Aponte e explique duas características do processo de abolição da escravidão no Brasil.

Habilidades da BNCC desenvolvidas:

-  Identificar diversas formas de violência (física, simbólica, psicológica etc.), suas principais vítimas, suas causas sociais, psicológicas e afetivas, seus significados e usos políticos, sociais e culturais, discutindo e avaliando mecanismos para combatê-las, com base em argumentos éticos (Ensino Médio).

- Analisar situações da vida cotidiana, estilos de vida, valores, condutas etc., desnaturalizando e problematizando formas de desigualdade, preconceito, intolerância e discriminação, e identificar ações que promovam os Direitos Humanos, a solidariedade e o respeito às diferenças e às liberdades individuais (Ensino Médio).

- Identificar os mecanismos de inserção dos negros na sociedade brasileira pós-abolição e avaliar seus resultados. / Discutir a importância da participação da população negra na formação econômica, política e social do Brasil (9º ano)

- Identificar e relacionar aspectos das estruturas sociais da atualidade com os legados da escravidão no Brasil e discutir a importância de ações afirmativas (8º ano)

- Discutir o conceito de escravidão moderna e suas distinções em relação ao escravismo antigo e à servidão medieval. (7º ano)

Refletindo sobre tudo isso, o que você pensa sobre a lei Áurea? Ela conseguiu resolver esses problemas? De que maneira a situação atual dos negros se relaciona com o processo abolicionista? 

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Referências:

BENCI, Jorge. Economia cristã dos senhores no governo de escravos. 1705. 2a. edição, preparada, prefaciada e anotada por Serafim Leite. Porto: Livraria Apostolado da imprensa, 1954.

FERLINI, Vera Lúcia Amaral. Terra, Trabalho e Poder: o mundo dos Engenhos no Nordeste colonial. Bauru: EDUSC, 2003.

PINSKY, Jaime. A escravidão no Brasil. Contexto: São Paulo, 2000.

SCHWARTZ, Stuart B. Segredos internos: engenhos e escravos na sociedade colonial, 1550-1835. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.